No dia 07 de Outubro, aconteceu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campestre, sob a presidência de Martesário Teixeira da Silva (Zaro), reunindo demais vereadores e munícipes.

A Sessão aconteceu para que o Legislativo apresente seus trabalhos, façam suas indicações, requerimentos ou votem projetos de leis. Na Sessão teve como pauta a votação de dois Projetos de Lei: Projeto de Lei 006/2019 e Projeto de Lei 002/2019.

Projeto de Lei 006/2019. Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.

Projeto de Lei 002/2019. Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP e de Receita Médica Eletrônica na rede pública municipal de saúde.

Os Projetos colocados em votação foram aprovados por unanimidade.

 

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